Absolvição de Rui Pinto gera guerra aberta nos tribunais

A absolvição de Rui Pinto está longe de encerrar mais um capítulo judicial em torno do criador do Football Leaks. O Ministério Público avançou com um recurso contra a decisão que ilibou o hacker de 241 crimes informáticos e deixou críticas duras ao coletivo de juízes responsável pelo acórdão.

Há acusações que estão a fazer correr muita tinta

No recurso apresentado ao Tribunal da Relação de Lisboa, os procuradores Vera Camacho e André Ribeiro da Silva consideram que o tribunal partiu de uma “visão profundamente desconfiada da atuação do Ministério Público”, criticando a fundamentação usada para justificar a absolvição.

Os magistrados contestam especialmente a ideia defendida pelos juízes de que existiu uma espécie de perseguição penal a Rui Pinto através da separação dos processos. Para o Ministério Público, todas as decisões tomadas ao longo da investigação tiveram enquadramento legal e foram proporcionais à complexidade do caso.

Uma batalha jurídica que está longe do fim

O recurso procura que a decisão seja revista e que o tribunal de primeira instância refaça o acórdão. Segundo o Ministério Público, a interpretação adotada pelos juízes pode criar dificuldades futuras no combate à criminalidade informática e organizada.

Os procuradores sustentam ainda que os vários processos instaurados envolveram vítimas diferentes, acessos distintos e factos autónomos, justificando por isso a separação processual que acabou por ser um dos argumentos centrais da absolvição.

Há outro ponto que o MP quer desmontar

O Ministério Público rejeita também a ideia de que Rui Pinto teve um papel decisivo na obtenção da prova utilizada ao longo das investigações. No recurso, os magistrados defendem que a identificação do arguido e a recolha dos elementos probatórios resultaram do trabalho desenvolvido pela Polícia Judiciária e pelas autoridades judiciais.

A polémica poderá, contudo, não ficar por aqui. Além deste recurso, continua em curso uma terceira investigação relacionada com Rui Pinto no DCIAP, cenário que poderá voltar a colocar o hacker no banco dos arguidos e prolongar um dos casos judiciais mais mediáticos dos últimos anos.