O advogado do emblema encarnado no caso que envolve o hacker português já reagiu às notícias que estão a marcar a atualidade.
Advogado do Benfica: “Claro que não esperava”
O advogado do Benfica, bem como o seu assistente, descreveram como “surpreendente”, “inesperada” e “inédita” a decisão de absolver Rui Pinto das 241 acusações que pairavam sobre a sua pessoa.
O argumento dado pelo tribunal, que afirmou que um individuo não pode ser julgado duas vezes pelo mesmo crime, foi recebida com surpresa pelo advogado Rui Patrício, que considera ter-se assistido a um precedente histórico:
“Claro que não esperava, nem esperava ouvi-la [esta fundamentação] nesta fase processual, mas foi o que o Tribunal decidiu. A decisão é algo surpreendente e inédita e, em certo sentido, se o Tribunal tiver razão, é revolucionária para o sistema judicial português”, começou por afirmar o advogado.
Rui Patrício prosseguiu, explicando que a decisão pode motivar uma “revolução no sistema judicial português, visto poder colocar em causa o desfecho de vários processos que ainda decorrem na justiça lusa”.
“Há vários processos iguais a este, em que há vários desdobramentos, e alguns os senhores conhecem, processos em que os arguidos, pelo mesmo conjunto de factos e o mesmo período histórico estão a ser julgados e já o foram mais do que uma vez. Processos, nomes e operações conhecidas e, portanto, se esta tese vingar, se o Tribunal tiver razão, o Ministério Público não recorrer e não ganhar esse recurso, isto pode causar uma revolução no sistema judicial português”, completou o representante dos encarnados.
O advogado de Rui Pinto, Francisco Teixeira da Mota, foi confrontado com estas declarações, e também deu o seu parecer sobre a decisão: “Não era uma decisão esperada no sentido de corresponder ao que é usual. Isto é: esta valorização dos direitos humanos, a dignidade da pessoa humana, em função do andamento do processo, não é habitual e portanto, nesse sentido, [a decisão] é inovadora”, assumindo, depois, que os contornos “históricos” da decisão honram “a justiça portuguesa”.
“Estamos satisfeitos com esta decisão. É uma estratégia perversa que denunciámos e uma decisão que é inédita, mesmo que [o Ministério Público] recorra. Pode não persistir, mas esta decisão, em si é inédita”, rematou a defesa de Rui Pinto.
