Processo disciplinar pode levar a desclassificação em caso de coação provada, cenário sem precedentes no futebol profissional português
O que está em causa
O Conselho de Disciplina instaurou um processo ao FC Porto após o jogo com o SC Braga, vitória por 2-1, com base nos relatórios do árbitro Fábio Veríssimo e do delegado da Liga. Em causa está a alegada pressão no intervalo, incluindo a presença de uma televisão no balneário da equipa de arbitragem que exibiria em loop decisões do próprio juiz, tanto da primeira parte como de encontros anteriores.
O regulamento e a moldura sancionatória
O artigo 66 do Regulamento Disciplinar prevê punições severas para atos de coação sobre agentes desportivos. Quando o alvo é uma equipa de arbitragem, a sanção máxima é a desclassificação, com multa entre 51 mil e 204 mil euros. Se os factos forem qualificados como tentativa, a pena pode traduzir-se em derrota no jogo e multa entre 12 750 e 25 500 euros.
O que significa desclassificação
O artigo 49 define os efeitos práticos. O clube perde todos os pontos na competição em curso, é colocado em último lugar com zero pontos e despromovido na época seguinte. A decisão torna-se executória quando se esgotarem os recursos. Em caso de título, este não é atribuído a outro emblema, o troféu deve ser devolvido e não entra no palmarés.
Cenários alternativos de punição
Peritos ouvidos por diferentes órgãos admitem que a qualificação por coação exigirá prova robusta. Terá de ficar demonstrado impacto no rendimento do árbitro e a existência de ordens explícitas para condicionar a equipa de arbitragem. Em alternativa, o caso pode ser enquadrado como inobservância de deveres, infração que costuma resultar em interdição do recinto entre um e três jogos e multa entre 5 100 e 25 500 euros.
Precedentes e contexto
A pena de desclassificação nunca foi aplicada no futebol profissional desde que o atual quadro sancionatório entrou em vigor. Os casos históricos de descida de divisão, como Boavista e Gil Vicente, ocorreram com normativos que previam expressamente a perda de categoria, num contexto regulamentar distinto.
Próximos passos
O processo entra agora na fase de instrução. O FC Porto poderá apresentar defesa e requerer diligências. O desfecho dependerá da valoração das provas recolhidas e da qualificação jurídica dos factos. Até decisão final, a classificação da Liga mantém-se inalterada.
Perguntas rápidas
O FC Porto pode perder os três pontos com o SC Braga?
Sim, se o CD entender que houve tentativa de coação, o jogo pode ser perdido na secretaria, além de multa.
A desclassificação tem efeito imediato?
Só quando a decisão transitar em julgado. Até lá, a equipa continua a competir normalmente.
Há risco de jogos à porta fechada?
Sim, no cenário de inobservância de deveres, pode haver interdição do estádio entre um e três jogos.
A sanção pode afetar outras competições?
A desclassificação vale para a competição em que o ilícito ocorreu. O impacto indireto poderá estender-se ao calendário e à qualificação europeia.
O que pesa mais na prova?
Demonstração de instruções ou atos concretos que visem condicionar a arbitragem e influência efetiva no desempenho do árbitro.
