O ambiente em torno do clássico entre o FC Porto e o Benfica, a contar para a Taça de Portugal, subiu de tom fora das quatro linhas.
O Sindicato dos Jornalistas reagiu com dureza à tentativa da estrutura portista de impor um novo regulamento aos fotojornalistas, classificando a iniciativa como um atropelo inaceitável ao enquadramento legal e deontológico da profissão. Em causa está um documento que o clube pretende obrigar os profissionais a assinar como condição obrigatória para receberem as suas acreditações e poderem trabalhar no Estádio do Dragão.
Para a estrutura sindical, esta exigência é inadmissível, uma vez que a posse da Carteira Profissional de Jornalista é o único requisito legítimo para o acesso e cobertura de eventos de interesse público. O Sindicato sublinha que os jornalistas já respondem perante a Lei de Imprensa, o Estatuto do Jornalista e um rigoroso Código Ético, não havendo qualquer necessidade ou legitimidade para que uma instituição privada exija compromissos adicionais por escrito para permitir o exercício do direito de informar.
Cláusulas sob suspeita de crime e limitações profissionais
O documento enviado pelo FC Porto aos repórteres fotográficos na passada segunda-feira contém alíneas que o Sindicato considera absolutamente inaceitáveis. Entre as restrições impostas, destaca-se a proibição de os fotógrafos comercializarem as suas imagens a jogadores ou colaboradores de clubes, uma medida que interfere diretamente com a autonomia e o modelo de trabalho de muitos profissionais. O Sindicato avisa mesmo que certas exigências do clube podem configurar uma violação da Lei de Imprensa, o que, no quadro legal português, constitui um crime.
A nota enviada às redações reforça que o FC Porto, ao condicionar o acesso ao estádio à assinatura deste documento, coloca os profissionais perante um dilema injusto entre o cumprimento do seu dever profissional e a aceitação de regras que limitam a liberdade de exercício da sua atividade. O Sindicato manifesta a esperança de que o emblema azul e branco, enquanto instituição democrática, perceba o erro e recue nesta decisão a tempo do apito inicial do clássico desta noite.
Apelo à resistência e solução simplificada
Perante este cenário, o Sindicato dos Jornalistas exorta os fotojornalistas a recusarem a assinatura do documento e apela às redações para que se solidarizem com os seus profissionais, recusando publicar fotografias que não sejam captadas por jornalistas devidamente habilitados. O comunicado reconhece a preocupação do clube com o uso indevido de imagens por parte de pessoas externas à profissão, mas aponta uma solução que considera ser óbvia e simples para resolver o problema na origem: o FC Porto deve limitar as acreditações exclusivamente a detentores de carteira profissional.
Desta forma, o clube garantiria que todos os presentes no terreno estão vinculados a deveres éticos e legais, sem necessidade de penalizar ou impor restrições abusivas àqueles que cumprem a lei. O Sindicato encerra a sua nota lembrando que o acesso dos jornalistas a eventos públicos não deve ser alvo de castigos ou exigências criadas à margem do Direito, esperando que a legalidade seja reposta de imediato nas acreditações para os jogos no Dragão.
O comunicado do Sindicato de Jornalistas na íntegra
«A Direção do Sindicato dos Jornalistas considera inadmissível o documento que o F. C. Porto quer obrigar os fotojornalistas a assinar para poderem trabalhar nos eventos desportivos do clube, nomeadamente nos jogos no Estádio do Dragão. A Carteira Profissional de Jornalista, cuja emissão enquadra os profissionais no cumprimento de quesitos éticos, deontológicos e legais, é suficiente para a atribuição de acreditações para eventos públicos. Esse é o único critério que o SJ pode aceitar para que seja garantido o acesso dos jornalistas, seja qual for o suporte em que trabalham, aos jogos de futebol, neste caso, ou outras realizações de interesse público.
O SJ lembra o F. C. Porto que os jornalistas já estão obrigados a cumprir a Lei de Imprensa e o Estatuto do Jornalista e têm ainda um Código Ético e Deontológico que é a base do exercício da profissão. Não precisam que um clube ou outra instituição venha requerer, por escrito e assinado, esse compromisso. O documento que o F. C. Porto propôs aos fotojornalistas tem alíneas que o SJ considera absolutamente inaceitáveis, por limitadoras do exercício da profissão, por isso passíveis de violar a Lei de Imprensa, o que é crime segundo o quadro legal português. E outras tão desnecessárias quanto difíceis de compreender, mas impossíveis de tolerar.
O SJ quer acreditar que o F. C. Porto é um clube democrático, que, percebendo o erro que é exigir a assinatura deste documento, vai recuar nesta exigência e cumprir a lei, credenciando fotojornalistas com carteira profissional para os eventos que organiza, começando já hoje no encontro para a Taça de Portugal. De todo o modo, o SJ exorta os fotojornalistas em serviço nos eventos do F. C. Porto a recusar a assinatura do documento proposto e a não aceitarem trabalhar sem condições dignas e de segurança. Da mesma forma, é importante que as redações, nomeadamente as editorias, apoiem os fotojornalistas e recusem publicar fotos que não sejam feitas por pessoas legalmente habilitadas para o exercício da profissão.
O SJ partilha, apesar de discordar do documento proposto, as preocupações do F. C. Porto quanto ao uso indevido do material fotográfico obtido nos jogos. Há anos que o Sindicato se bate para que apenas sejam atribuídas acreditações a jornalistas com carteira profissional, seja em eventos desportivos, culturais ou outros. Nem é segredo que hoje há pessoas sem habilitação profissional, sem vínculo a um código ético e deontológico, que fotografam eventos de interesse público com motivações meramente comerciais ou de promoção pessoal, prejudicando o trabalho dos jornalistas, ao ocupar espaços já diminutos e, frequentemente, comportamentos que não só não se coadunam com o exercício do jornalismo, como prejudicam objetivamente o trabalho de quem faz da fotografia profissão.
Se o F. C. Porto pretende fazer impedir ou limitar a entrada de pessoas que fazem usos indevidos de fotos tiradas no âmbito de um evento de interesse público, tem solução fácil: dá acesso apenas a fotojornalistas com carteira profissional! Resolve o problema na origem, sem pretender castigar quem cumpre.»
