O castigo aplicado ao FC Porto deve-se à falta de vigilância e fiscalização no jogo frente ao Arouca, a contar para a 14.ª jornada da edição de 2022/23 da I Liga, disputado em 28 de dezembro de 2022, terminando com uma vitória para os dragões por 5-1.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) encetou uma fiscalização à bancada sul do Estádio do Dragão, no Porto, habitualmente ocupada pelos SuperDragões, tendo encontrado, nas casas de banho, material pirotécnico, no caso 45 tochas, registando ainda, durante o encontro, a obstrução das escadarias de acesso e evacuação, sem que tivesse ocorrido intervenção dos assistentes de recinto desportivo.
Na apreciação do recurso, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto deu como não provado que o FC Porto tenha agido “de modo livre, consciente e voluntário, com o propósito concretizado de permitir a introdução daquele material proibido no interior do estádio, bem como de permitir a obstrução das vias de acesso e evacuação, bem sabendo que ao atuar desse modo estava a praticar ilícitos contraordenacionais”.
Igualmente por provar ficou que o clube ‘azul e branco’ tenha tomado “todos os cuidados exigíveis e adotou as condutas necessárias e adequadas à não introdução no interior do recinto desportivo de engenhos pirotécnicos e ao desimpedimento dos acessos às bancadas no decurso do espetáculo desportivo”.
Todos os restantes factos imputados foram dados como provados, tendo este tribunal decidido punir o FC Porto por negligência, com pena única de 55 mil euros, sem que o clube tenha voltado a contestar esta pena.