Sócios que enfrentam restrições legais têm que pedir autorização para garantir a sua participação
Fernando Madureira manifestou a intenção de estar presente na Assembleia Geral Extraordinária marcada para o dia 18 de janeiro, destinada a deliberar sobre as sanções aplicadas pelo Conselho Fiscal e Disciplinar a seis associados. Para tal, apresentou um requerimento que, à semelhança de ocasiões anteriores, poderá não ser aceite. Contudo, este facto não impede o antigo líder dos SuperDragões de participar na reunião magna, mesmo que a sua presença tenha de ser adiada ou realizada à distância.
A convocatória da Assembleia Geral sublinha a responsabilidade de cada sócio em assegurar a sua participação. De acordo com o artigo 180.º do Código Civil, os direitos pessoais dos associados não podem ser delegados em terceiros. Assim, foi emitido um aviso para que os sócios que enfrentam restrições legais, como medidas de coação, tomem as devidas providências junto das entidades competentes para garantir a sua participação.
Este é o caso de Fernando Madureira, atualmente em prisão preventiva, e de outros três associados – Sandra Madureira, Vítor Oliveira e Vítor Manuel Silva (pai e filho, conhecidos como “Aleixo”) –, que estão proibidos de frequentar recintos desportivos. Independentemente do formato ou do momento, todos terão a oportunidade de se defender das sanções impostas.
Madureira já submeteu um requerimento ao Tribunal de Instrução Criminal para participar na Assembleia, e espera-se que Sandra Madureira siga o mesmo procedimento. Em abril de 2024, a sócia viu deferido um pedido semelhante para participar nas eleições do clube. Contudo, caso a decisão judicial desta vez seja desfavorável, os requerentes deverão justificar o impedimento à Mesa da Assembleia Geral. Nessa situação, a reunião prosseguirá com os pontos previstos na ordem de trabalhos, sendo marcada uma nova data para tratar os casos pendentes.
Os quatro sócios enfrentam a pena de expulsão, a mais severa prevista nos estatutos do FC Porto, em consequência dos incidentes ocorridos na Assembleia Geral de 13 de novembro de 2023. Já Fernando Saúl e Manuel Barros, que não têm restrições de acesso ao Dragão Arena, contestaram a suspensão de seis meses aplicada e terão os seus casos avaliados na reunião do dia 18.
Com temas delicados em discussão, a Assembleia Geral promete ser marcada por grande tensão. Para garantir a segurança, será mobilizada a empresa que presta este tipo de serviços ao clube. As autoridades permanecerão no exterior do recinto, entrando apenas a pedido do presidente da Mesa da Assembleia Geral, António Tavares.
