O Governo de Luís Montenegro – que esteve envolvido numa polémica com um humorista – celebrou um contrato por ajuste direto para assegurar a transmissão dos canais da Sport TV na residência oficial do Primeiro-Ministro e na Assembleia da República. A despesa, formalizada através da Secretaria-Geral do Governo com a operadora NOS, foi assinada a 23 de dezembro do ano passado. O acordo garante a subscrição dos conteúdos desportivos premium até ao dia 19 de agosto de 2028.
Sete pontos de acesso na residência oficial de Luís Montenegro
O contrato prevê a disponibilização do sinal em sete pontos distintos dentro da residência oficial de São Bento, onde reside e trabalha Luís Montenegro, onde vão poder ver a transmissão dos jogos da Primeira Liga. No Parlamento, o acesso ao canal desportivo está limitado a apenas um local específico para os deputados e funcionários. A fundamentação apresentada para o ajuste direto prende-se com a alegada ausência de recursos próprios para este fim.
A fatura global desta subscrição ascende a 19.899,52 euros, valor que já inclui o IVA à taxa legal de 23%. Os detalhes do contrato estão disponíveis para consulta pública no Portal Base, onde se explica o encargo total para os cofres públicos. Este montante será distribuído de forma faseada ao longo dos próximos três anos de vigência do serviço televisivo.
Fatura da SportTV dispara para mais de sete mil euros anuais
Os encargos para o Estado apresentam uma subida acentuada após o primeiro ano de contrato, conforme o escalonamento de pagamentos previsto. Em 2025, a despesa fixou-se em 1.170,56 euros, mas o valor sofrerá um agravamento drástico já a partir do próximo ciclo. Em 2026 e 2027, o Governo de Luís Montenegro terá de liquidar anualmente uma conta de 7.023,36 euros pela subscrição.
No último ano de vigência, em 2028, o custo previsto para o encerramento do contrato é de 4.682,24 euros. Esta despesa do Governo de Luís Montenegro tem motivado críticas devido ao investimento de dinheiros públicos na visualização de entretenimento desportivo em locais de exercício de funções políticas. Até ao momento, não foram prestados esclarecimentos sobre a utilidade técnica deste serviço para o trabalho governativo diário.
