Subtítulo: Ex-futebolista critica alegada distribuição irregular do seu processo no Tribunal da Relação de Lisboa e insiste no direito a um juiz isento
Revolta após decisão judicial
O antigo jogador João Vieira Pinto afirmou esta terça-feira sentir uma “revolta brutal” ao tomar conhecimento de que o processo em que acabou condenado por fraude fiscal qualificada não terá sido regularmente distribuído no Tribunal da Relação de Lisboa.
“Estou neste processo há 25 anos. Tirem-me esta espada da cabeça, só peço que me tirem esta espada da cabeça”, declarou o ex-futebolista, enquanto assistente no julgamento da Operação Lex, no Supremo Tribunal de Justiça.
Contexto do processo
O caso remonta à transferência de João Vieira Pinto para o Sporting, em 2000, envolvendo um prémio de assinatura de 4,2 milhões de euros depositado numa conta no estrangeiro. Inicialmente, o ex-jogador, o empresário José Veiga, o ex-presidente Luís Duque e o ex-administrador da SAD Rui Meireles foram condenados em 2012, mas a Relação de Lisboa decidiu em 2013 que João Vieira Pinto seria o único responsável, com pena suspensa e o pagamento de uma indemnização superior a meio milhão de euros.
O Ministério Público alega que o processo terá sido direcionado sem sorteio para um juiz que não era arguido na Operação Lex, voltando a calhar três meses depois num sorteio manual, o que suscitou questionamentos sobre a imparcialidade do julgamento.
Pedido de escusa e defesa do direito a um juiz isento
João Vieira Pinto admitiu não saber se o juiz foi influenciado de alguma forma, mas insistiu que o magistrado deveria ter pedido escusa ao receber o processo pela segunda vez.
“Qualquer cidadão tem direito a ter o seu processo a ser decidido por um juiz isento e que respeite a lei, e eu não tive essa oportunidade de me defender como tiveram outras pessoas”, reforçou.
Origem da Operação Lex
A Operação Lex foi conhecida em janeiro de 2018 e resultou em cinco detenções e mais de 30 buscas, tendo origem numa certidão do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu José Veiga.
O inquérito centra-se na atividade de ex-desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa, suspeitos de utilizar indevidamente as suas funções para obter vantagens próprias ou para terceiros, incluindo alegados crimes de corrupção, abuso de poder, branqueamento de capitais e fraude fiscal.
Julgamento em curso
O julgamento decorre desde 29 de outubro de 2025 em instalações do antigo Tribunal Militar de Lisboa, com sessões previstas até ao final de janeiro de 2026, e mantém a atenção mediática centrada nas declarações de João Vieira Pinto e na discussão sobre a imparcialidade judicial.
