O Tribunal Constitucional confirmou a decisão do Supremo Tribunal de Justiça que obriga o Porto a pagar uma indemnização ao Benfica, no âmbito do denominado “caso dos e-mails”. A dívida será acrescida de juros e custas, segundo o relatório e contas semestral da SAD.
Valor reduzido face ao pedido inicial
A indemnização, agora confirmada, é muito inferior aos 17,7 milhões de euros inicialmente exigidos pelo Benfica no processo que envolve a divulgação de correspondência privada no Porto Canal. A decisão final do valor ficou em 605 300,90 euros, num litígio que começou em 2019 e viu sucessivos valores serem revistos em diferentes instâncias judiciais.
Nas primeiras decisões, a SAD portista e os seus administradores tinham sido condenados a pagar cerca de 1,9 milhões de euros, valor que após recurso foi reduzido para 1,6 milhões pelo Tribunal da Relação. O Supremo Tribunal de Justiça baixou novamente a quantia para o montante agora confirmado.
Recurso foi rejeitado pelo Constitucional
O recurso interposto pelo Porto – que faturou uma verba milionária no primeiro semestre de 2025/26 – e outros envolvidos, por alegações de inconstitucionalidade, foi agora rejeitado pelo Tribunal Constitucional, que não chegou a apreciar o mérito do pedido e manteve a decisão do Supremo. O acórdão transitou em julgado a 16 de janeiro de 2026.
Com o processo encerrado, a SAD azul e branca indica que o impacto financeiro será residual nas contas consolidadas face ao pedido multimilionário inicial, apesar do valor a pagar incluir juros e custas. A decisão encerra assim um longo conflito jurídico entre os dois clubes.
