Em causa está a divulgação de emails do clube encarnado
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) anula indemnização de um milhão de euros que o FC Porto estava obrigado a pagar ao Benfica no processo civil relacionado com a divulgação de emails do clube encarnado. Esta sexta-feira, foi divulgado um comunicado onde se afirma que o STJ considerou que os dragões devem indemnizar o Benfica e a sua SAD “pelos danos que lhes causaram, em consequência da apropriação e divulgação de um vasto conjunto de emails provenientes do correio eletrónico benfiquista, contendo informação reservada e sigilosa relativa à sua atividade”, no entanto o valor da indemnização será decidido posteriormente.
Segundo o comunicado do STJ: “Quanto à indemnização, no valor de 1.000.000 de euros, a pagar ao clube e à SAD do Benfica em razão dos danos de reputação, o Supremo Tribunal alterou a decisão da Relação, relegando a concretização do quantitativo monetário para liquidação ulterior, dada a insuficiência dos elementos disponíveis”.
O acórdão do STJ também reafirma a absolvição do ex-presidente do FC Porto, Jorge Nuno Pinto da Costa, e dos ex-administradores Adelino Caldeira e Fernando Gomes, rejeitando o recurso do Benfica que pedia as suas condenações.
O STJ salientou a ilegalidade da conduta dos dragões no acórdão assinado pelas juízas conselheiras Isabel Salgado, Maria da Graça Trigo e Catarina Serra.
“Os réus foram condenados a indemnizarem os autores pela atuação ilícita que levaram a cabo, com desrespeito pelo direito ao sigilo de correspondência, expondo segredos do negócio dos autores, com o propósito de obterem vantagem na atividade concorrente, causando-lhes danos de diversas categorias”, diz a nota.
O caso da divulgação dos emails do Benfica no programa televisivo Universo Porto da Bancada, do Porto Canal, entre abril de 2017 e fevereiro de 2018, teve a sua primeira decisão em junho de 2019, com a condenação do FC Porto e do seu diretor de comunicação ao pagamento de cerca de dois milhões de euros à SAD do Benfica, que reclamava uma indemnização de 17,7 milhões de euros por danos na sua imagem, credibilidade e interesses comerciais.
O FC Porto alegou ter apenas divulgado informação de interesse público, argumentando que os emails revelavam práticas que distorciam a verdade desportiva.
A decisão foi revista pela Relação do Porto em 2022, que reduziu a indemnização a pagar ao Benfica e que agora terá de ser recalculada, de acordo com o STJ.