Em causa, a alegada utilização irregular de Danrlei
O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) anunciou que o Nacional venceu o processo que movia contra o Leixões, argumentando que o clube leixonense tinha feito alterações ilegais na convocatória e ficha de jogo. Este caso, identificado como processo 21/2024, foi conhecido esta terça-feira.
Com esta decisão, que atribui três pontos ao Nacional e penaliza o Leixões com uma derrota, o Nacional sagra-se campeão da II Liga. Ambos os clubes terminam a competição com 73 pontos, mas o Nacional tem vantagem no confronto direto contra o Santa Clara.
O Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) arquivou o processo disciplinar contra o Leixões, relacionado com a alegada utilização irregular do jogador Danrlei no jogo contra o Nacional, disputado no Mar, correspondente à 20ª jornada e realizado a 28 de fevereiro, que terminou empatado a 1-1. O processo foi iniciado após queixa do clube insular.
No acórdão, o CD concluiu que “à luz dos regulamentos”, Danrlei “não estava impedido de ser incluído na ficha técnica”, decidindo “pela inexistência de indícios da prática do ilícito”.
Confira a decisão do TAD:
“Nestes termos, o Colégio Arbitral delibera por unanimidade revogar o acórdão do Conselho de Disciplina da FPF e, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 95.º do CPTA, aplicável in casu por força do disposto no artigo 4.º, n.º 2, da LTAD, especificar que a decisão a proferir pelo Conselho de Disciplina da FPF está vinculada à interpretação do n.º 8 do artigo 37.º do RDLPFP supra descrita neste acórdão, devendo aplicar-se o normativo ao caso e sancionar-se a Leixões SAD no espectro da moldura sancionatória aplicável.
No que concerne às custas do presente processo, são as mesmas suportadas pela Demandada, tendo em consideração que foi atribuído o valor de € 30.000,01 à presente causa e ainda considerando que as custas do processo englobam a taxa de arbitragem e os encargos do processo arbitral (cfr. o artigo 76.º da LTAD e n.º 5 do artigo 2.º da Portaria n.º 301/2015, de 22 de setembro). Fixam-se as custas do processo em € 4.980,00 €, a que acresce IVA à taxa legal, nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 76.º do n.º 4 do artigo 77.º, ambos da LTAD, e do Anexo I da Portaria n.º 301/2015, de 22 de setembro, na versão conferida pela Portaria n.º 314/2017 de 24 de outubro.”
