“Um ato administrativo nulo, é ilegal, pelo que a mesma hasta terá de ser já anulada.”
Francisco Vieira de Carvalho, vereador do PS da Maia, acusou que o processo que levou à hasta pública dos terrenos da Câmara Municipal da Maia, arrematados pelo FC Porto para a construção da futura academia de formação do clube, está envolto em suspeitas.
O vereador do PS, acredita que poderá estar em causa um ato administrativo nulo, pelo facto de o despacho enviado para publicação em Diário da República pelo presidente da autarquia, António Silva Tiago, ter uma data anterior a 22 de março ao da realização da Assembleia Municipal a 25 de março, onde o processo teria de ser aprovado.
Recorde-se que o vereador tinha votado contra a hasta pública, por discordar dos valores envolvidos, e afirmou ao jornal ‘Expresso’ que pondera “rapidamente declarar nulo todo o processo”.
“O que eu concluo é que o processo de hasta pública foi enviado para publicação em Diário da República antes da deliberação, que era obrigatória, da Assembleia Municipal. Isto representa, por lei, um ato administrativo nulo, é ilegal, pelo que a mesma hasta terá de ser já anulada.”, concluiu.